1º Emplacamento
O processo é feito sempre que um veículo 0 km é adquirido por uma pessoa física ou jurídica e precisa registrar a placa de identificação. Quer saber como funciona o primeiro emplacamento, qual o prazo estabelecido para que o proprietário faça o serviço, se ele pode rodar com o veículo sem a placa e quanto custa adquirir a placa de identificação?
O que é primeiro emplacamento?
O primeiro emplacamento é o processo realizado para o registro de veículo zero quilômetro na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Portanto, o primeiro emplacamento é necessário para a regularização do veículo e a emissão dos documentos obrigatórios.
Portanto, uma vez que o veículo é registrado, é emitido também o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório que hoje é unificado ao CRV e que antes era conhecido como recibo de compra.
Veículo sem placa pode rodar? Confira o que diz a lei!
Os proprietários de veículos têm prazo de até 30 dias, após a emissão de nota fiscal do veículo, para solicitar o emplacamento. Contudo, é permitido circular em veículo sem placa exclusivamente no município ou na região em que ele foi comprado por, no máximo, 15 dias.
Segundo o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após o vencimento desse período, dirigir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação, sem registro e sem licenciamento é infração gravíssima.
Portanto, rodar sem placa, seja dianteira ou traseira, gera multa no valor de R$293,47, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
Primeiro emplacamento de moto
O primeiro emplacamento acontece da mesma forma para todas as categorias de veículos automotores registradas pelo CTB (ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, micro-ônibus, ônibus, caminhonete, caminhão, reboque ou semi-reboque).
Portanto, o primeiro emplacamento de moto deve ser feito dentro do prazo de 30 dias após a emissão de nota fiscal de compra do veículo, e o proprietário deve respeitar o limite de 15 dias de condução sem a placa após a data de compra.
O valor do primeiro emplacamento também é o mesmo para todos os tipos de veículos, sem distinção conforme as diferentes classificações estabelecidas pelo CTB.
Onde fazer o primeiro emplacamento?
O primeiro emplacamento pode ser solicitado pela internet, no site do Detran, ou presencialmente nas unidades de atendimento do município de domicílio ou residência do proprietário do veículo.
Além disso, é possível fazer o procedimento com despachantes habilitados ao Detran de registro do veículo, que tornam o serviço menos burocrático e mais rápido.
Quanto custa o primeiro
emplacamento?
A taxa de emplacamento varia conforme o estado de registro do veículo e, consequentemente, o Detran que realizará o serviço.
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Em São Paulo, a taxa referente ao 1º registro do veículo custa R$391,03;
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Já no Paraná, o valor do primeiro registro de veículo é R$133,69.
Caso o proprietário opte por fazer o primeiro emplacamento com empresas credenciadas, o valor do serviço pode sofrer alterações. Portanto, é importante atentar-se aos preços praticados por instituições terceirizadas.